TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 22/2021

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Implantação de usina minigeradora fotovoltaica de 392kWp, no mínimo, nas coberturas do estacionamento privativo do TRE-AM, em estrutura tipo “CARPORT SOLAR”, a fim de garantir a sua plena operação, através de execução de todos os projetos executivos e complementares, bem como os serviços de manutenção assistida, corretiva e preventiva, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA ANDRÉ LIMA DE SOUZA EIRELI (TOTALTEC ENGENHARIA).

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2022, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n.º 200, Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, o Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, portador da C.I. nº 287358-3 SESEG/AM, inscrito no CPF sob o nº 063.638.142-00, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a empresa ANDRÉ LIMA DE SOUZA EIRELI (TOTALTEC ENGENHARIA), inscrita no CNPJ sob o n.º 10.720.502/0001-40, situada na Avenida Ayrão, 1240, Praça 14 de Janeiro, CEP 69020-205, nesta cidade de Manaus/AM, representada pelo  Sr. ANDRÉ LIMA DE SOUZA, portador da C. I. n.º 29.425.750-0 SSP/AM, inscrito no CPF sob o n.º 299.192.198-60, ora denominada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD n.º 006533/2021 –TRE/AM, e com o disposto na Lei n. 8.666, de 21/06/1993, em especial no seu art. 65, § 1º  e alterações posteriores, para celebrar o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Implantação de usina minigeradora fotovoltaica de 392kWp, no mínimo, nas coberturas do estacionamento privativo do TRE-AM, em estrutura tipo “CARPORT SOLAR”, a fim de garantir a sua plena operação, através de execução de todos os projetos executivos e complementares, bem como os serviços de manutenção assistida, corretiva e preventiva, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração da capacidade da Usina Minigeradora Fotovoltaica, o acréscimo contratual do valor do item 02 (Lote 01), nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/93, e o acréscimo dos prazos de vigência contratual e implantação completa da Usina Minigeradora Fotovoltaica, com a consequente alteração das Cláusulas Primeira (Do Objeto), Segunda (Do Valor) e dos itens 1. e 1.1. da Cláusula Quarta (Da Vigência) do Contrato n. 22/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA

A CLÁUSULA PRIMEIRA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.	O presente Contrato tem como objeto a implantação de usina minigeradora fotovoltaica de 392kWp, no mínimo, nas coberturas do estacionamento privativo do TRE-AM, em estrutura tipo “CARPORT SOLAR”, a fim de garantir a sua plena operação, através de execução de todos os projetos executivos e complementares, bem como os serviços de manutenção assistida, corretiva e preventiva.  Fornecimento de todos os bens, materiais e documentação, consoante especificações, exigências e prazos do Termo de Referência 01/2021 – SEOP.

CLÁUSULA TERCEIRA

A CLÁUSULA SEGUNDA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

1.	Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 1.956.867,68 (um milhão, novecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), conforme abaixo discriminado.

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	VALOR TOTAL	
01 	01	Implantação da Usina Minigeradora Fotovoltaica de 392kWp, com o fornecimento de materiais e serviços	CONJUNTO	R$ 1.902.681,38	
	02	Manutenção Assistida e Suporte Técnico (12 meses)	SERVIÇO	R$ 54.186,30	
TOTAL	R$ 1.956.867,68	

CLÁUSULA QUARTA

OS ITENS 1. E 1.1. DA CLÁUSULA QUARTA passam a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

1.	O presente contrato terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial
da União e duração de 18 (dezoito) meses, sendo:

1.1.	Até 6 (seis) meses de prazo para a execução, implantação completa da Usina Minigeradora Fotovoltaica – a qual contempla os produtos de 1 a 11 das especificações dos serviços, vide Tabela 6 do Termo de Referência 01/2021 – SEOP, contados a partir do dia seguinte a expedição da Ordem de Serviço; 

(...)

CLÁUSULA QUINTA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 31 de maio de 2022.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

ANDRÉ LIMA DE SOUZA
ANDRÉ LIMA DE SOUZA EIRELI (TOTALTEC ENGENHARIA)