PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 22/2021

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Implantação de usina minigeradora fotovoltaica de 340kWp, no mínimo, nas coberturas do estacionamento privativo do TRE-AM, em estrutura tipo “CARPORT SOLAR”, a fim de garantir a sua plena operação, através de execução de todos os projetos executivos e complementares, bem como os serviços de manutenção assistida, corretiva e preventiva, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA ANDRÉ LIMA DE SOUZA EIRELI (TOTALTEC ENGENHARIA).

Aos vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro dois mil e vinte e dois, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n.º 200, Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, o Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO, portador da C.I. n.º 147 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n.º 006.894.322-91, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a empresa ANDRÉ LIMA DE SOUZA EIRELI (TOTALTEC ENGENHARIA), inscrita no CNPJ sob o n.º 10.720.502/0001-40, situada na Avenida Ayrão, 1240, Praça 14 de Janeiro, CEP 69020-205, nesta cidade de Manaus/AM, representada pelo  Sr. ANDRÉ LIMA DE SOUZA, portador da C. I. n.º 29.425.750-0 SSP/AM, inscrito no CPF sob o n.º 299.192.198-60, ora denominada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD n.º 006533/2021 –TRE/AM, e com o disposto na Lei n. 8.666, de 21/06/1993, em especial no seu art. 65, § 1º  e alterações posteriores, para celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Implantação de usina minigeradora fotovoltaica de 340kWp, no mínimo, nas coberturas do estacionamento privativo do TRE-AM, em estrutura tipo “CARPORT SOLAR”, a fim de garantir a sua plena operação, através de execução de todos os projetos executivos e complementares, bem como os serviços de manutenção assistida, corretiva e preventiva, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo contratual no percentual de 11,30% (onze vírgula trinta por cento), perfazendo o valor de R$ 190.059,67 (cento e noventa mil, cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos), nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/93, com a alteração da Cláusula Segunda (Do Valor) do Contrato n. 22/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA

A CLÁUSULA SEGUNDA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

1. Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 1.871.559,67 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos), conforme abaixo discriminado.

LOTE 	ITEM 	DESCRIÇÃO 	UNIDADE 	Valor Total 	
01 	01 	Implantação da Usina Minigeradora Fotovoltaica de 340kWp, com o fornecimento de materiais e serviços 	CONJUNTO 	R$ 1.824.559,67	
	02 	Manutenção Assistida e Suporte Técnico (12 meses) 	SERVIÇO 	R$ 47.000,00	
		TOTAL 	  R$ 1.871.559,67		

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1 (uma) cópia assinada pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 24 de fevereiro de 2022.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

ANDRÉ LIMA DE SOUZA
ANDRÉ LIMA DE SOUZA EIRELI (TOTALTEC ENGENHARIA)