SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2021

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS BIDIRECIONAL VSAT (VERY SMALL APERTURE TERMINAL) EM BANDA KA, COMPREENDENDO CONEXÕES IP PARA INTEGRAÇÃO DO TRE/AM AOS CARTÓRIOS ELEITORAIS E POSTOS DE ATENDIMENTO AO ELEITOR, NAS DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO DO AMAZONAS, INCLUINDO INSTALAÇÃO/ DESINSTALAÇÃO, FORNECIMENTO DE ENLACES DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, FORNECIMENTO DOS INSUMOS NECESSÁRIOS, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GERÊNCIA, CEBLEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA RW SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro do ano de 2023, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, 200, Aleixo, na cidade de Manaus (AM), aqui representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa RW SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.329.181/0001-58, situada na Av. das Américas, 500, Bloco 8, Sala 312, Barra da Tijuca – Rio de Janeiro, CEP 22.640-904, representada pelo seu Diretor Presidente, Sr. MARCUS ANTONIO KRUEL, inscrito no CPF sob o nº 268.748.907-78, doravante designada CONTRATADA, com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, em especial seu art. 57, II, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo Digital (PAD) 1482/2021, para celebrar o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o caput da CLÁUSULA SEGUNDA (DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO) e o caput da CLÁUSULA QUINTA (DA VIGÊNCIA).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA SEGUNDA passa a viger com a seguinte redação:
 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE poderá pagar à CONTRATADA o valor máximo estimado de R$ 2.155.499,63 (dois milhões, cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais, sessenta e três centavos), conforme informação de reajuste SECONT (documento PAD nº 046017/2023), com vigência a partir de setembro de 2023. 

CLÁUSULA TERCEIRA: 

O caput da CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 12/01/2024 até 11/01/2025.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 21 de dezembro de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. MARCUS ANTONIO KRUEL
RW SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA