PRIMEIRA APOSTILA AO TERMO DE CONTRATO Nº 19/2021

PROCESSO Nº	:	001482/2021–PAD/TRE-AM	
OBJETO	:	Prestação de serviços de telecomunicações, objetivando o fornecimento de solução de comunicação de dados bidirecional VSAT (very small aperture terminal) em banda KA, compreendendo conexões IP para integração do TRE/AM aos cartórios eleitorais e postos de atendimento ao eleitor, nas diversas regiões do estado do amazonas, incluindo instalação/desinstalação, fornecimento de enlaces de comunicação de dados, fornecimento dos insumos necessários, operação, manutenção e gerência, de acordo com o Termo de Referência COINF/STI/TRE-AM.	
CONTRATADA	:	RW SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, com fundamento no art. 65, § 8º e art. 67, §1º e §2º, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula Dezoito do Contrato nº 19/2021, registra, na presente Apostila, a alteração do caput da Cláusula Segunda (Do Preço e Da Forma de Pagamento).

Assim sendo, onde se lê:

1.	CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
“Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE poderá pagar à CONTRATADA o valor máximo estimado de R$ 2.528.540,11 (dois milhões, quinhentos e vinte e oito mil, quinhentos e quarenta reais e onze centavos), conforme proposta comercial da CONTRATADA e de acordo com os termos definidos no Edital de Licitação n. 11/2021, e ATA de Registro de Preços N. 002/2021, sem qualquer ônus ou acréscimos.”
(...)”

Leia-se: 

1.	CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
“Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE poderá pagar à CONTRATADA o valor máximo estimado de R$ 2.124.370,30 (dois milhões, cento e vinte e quatro mil, trezentos e setenta reais e trinta centavos), conforme informação de reajuste SECONT (documento PAD nº 026151/2023), com vigência a partir de setembro de 2022.”
(...)”

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

Manaus (AM), 22 de junho de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas