PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 15/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 15/2021, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A PRELAZIA DE TEFÉ.

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, comparecem, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, portador da C. I. n. 287358-3 SESEG/AM, inscrito no CPF sob o n. 063.638.142-00, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado LOCATÁRIO, e de outro, a entidade religiosa PRELAZIA DE TEFÉ, inscrita no CNPJ sob o nº 04.626.545/0001-69, com sede na Rua Duque de Caxias, 438, na cidade de Tefé/AM, representada pelo Sr. Padre PIOTR PAWEL SCHEWIOR (Prelazia de Tefé), polonês, portador da C.I. de estrangeiro RNE n. V190918-6 e inscrito no CPF sob o n. 699.379.401-25, residente e domiciliado em Tefé/AM, doravante denominado LOCADOR, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD 413/2022 (PAD 12510/2021), com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no Art. 62, § 3º, inciso I, e o Art. 3º da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, para celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 015/2021, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, mediante as seguintes cláusulas e condições: 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da Cláusula Terceira passa a viger com a seguinte redação:

“CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 07/12/2022 a 06/12/2023, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do Art. 62, § 3º, inciso I da Lei n. 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão n. 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União”.

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 1 (uma) via assinado pelas partes contratantes.

Manaus, 29 de outubro de 2022.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. Padre PIOTR PAWEL SCHEWIOR 
PRELAZIA DE TEFÉ