SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 14/2021 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM, POLIMENTO E HIGIENIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO TRE/AM, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA AUTOVEL SERVIÇOS DE LIMPEZA DE VEÍCULOS ESPECIAIS EIRELI, NA FORMA ABAIXO.

Aos 12 (doze) dias do mês de dezembro do ano de 2023, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, localizado na  Av. André Araújo, n. 200, Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, o Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro, a empresa AUTOVEL SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 09.156.679/0001-87, situada na Av. Prof. Nilton Lins, 1178, Bairro Flores, na cidade de Manaus/AM, CEP n. 69.058-030, neste ato representada pelo Senhor JONAS UCHÔA SALUSTIANO JÚNIOR, inscrito no CPF sob o n. 622.701.682-91, doravante designada CONTRATADA, para celebrar, em conformidade com o Processo PAD n. 003425/2021 – TRE/AM, e de acordo com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial o seu Art. 57, II, o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 14/2021, consoante as cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o caput da CLÁUSULA QUATORZE (DA VIGÊNCIA) e incluir o PARÁGRAFO QUARTO à CLÁUSULA QUATORZE (cláusula resolutiva).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA QUATORZE passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUATORZE – DA VIGÊNCIA 

O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 18/12/2023 até 17/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA: 

A CLÁUSULA QUATORZE passa a contar com o seguinte PARÁGRAFO QUARTO que vigerá com a seguinte redação:

(...)
PARÁGRAFO QUARTO:  caso o processo licitatório em curso, referente ao objeto deste contrato, seja concluído antes do prazo final da presente prorrogação, as partes acordam em rescindir o Contrato nº 14/2021, antes do termo final, sem aplicação de qualquer penalidade às partes, resguardado à empresa o aviso prévio de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.
E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 01 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 12 de dezembro de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhor JONAS UCHÔA SALUSTIANO JÚNIOR
AUTOVEL SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIAIS EIRELI