PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 13/2021

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO OPERACIONAL, PREVENTIVA E/OU CORRETIVA, INCLUINDO O SERVIÇO DE GUINCHO, DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, BEM COMO AOS QUE VIEREM A SER ADQUIRIDOS OU REQUISITADOS DE OUTROS ÓRGÃOS À JUSTIÇA ELEITORAL, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA SUPER DIESEL SERVIÇOS E COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES EIRELI.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro do ano de 2022, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, portador da C.I. n.º 287358-3 SESEG/AM, inscrito no CPF sob o n.º 063.638.142-00, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa SUPER DIESEL SERVIÇOS E COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.472.712/0001-92, situada na Rua das Colhereiras – Letra A, n.º 70, bairro Cidade de Deus, CEP: 69099-414, na cidade de Manaus, por intermédio de seu representante legal, Sr. THIAGO PEREIRA DE AZEVEDO, portador da C. I. n.º 25584944 SSP/AM, inscrito no CPF sob o n.º 055.114.082-80, doravante designada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD 2045/2021 – TRE/AM, e com o disposto na Lei n. 8.666, de 21/06/1993, em especial no seu art. 58, inciso I e § 1º e no art. 65, inciso I, alínea b e § 1º,  para celebrarem o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 13/2021, consoante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração da Cláusula Segunda (Do Valor), com o acréscimo contratual no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), no valor de R$ 30.412,50 (trinta mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA

A CLÁUSULA SEGUNDA passa a viger com a seguinte redação: 
 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O valor estimado global deste contrato, para o período de 12 meses, é de R$ 152.062,50 (cento e cinquenta e dois mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 16 de setembro de 2022.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. THIAGO PEREIRA DE AZEVEDO
SUPER DIESEL SERVIÇOS E COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES EIRELI