PRIMEIRA APOSTILA AO TERMO DE CONTRATO Nº 11/2021

PROCESSO Nº	:	3607/2020–PAD/TRE-AM	
OBJETO	:	Locação de imóvel para abrigar a sede do Cartório Eleitoral da 60ª ZE, Alvarães/AM.	
LOCADOR	:	BRAZILMO LIMA PEREIRA	

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, registra, na presente Apostila, a alteração do caput da Cláusula Quinta (Do Reajuste), do Contrato nº 11/2021. 

Assim sendo, onde se lê:

CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE
“Será admitido o reajuste do preço do aluguel da presente locação se alcançada a vigência igual ou superior a doze meses, mediante a aplicação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ou outros que venham a substituí-lo, divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), desde que seja observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, contado da data da assinatura do contrato, para o primeiro reajuste, ou da data do último reajuste, para os subsequentes.“ 

Leia-se: 
CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE
“Será admitido o reajuste do preço do aluguel da presente locação se alcançada a vigência igual ou superior a doze meses, mediante a aplicação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ou outros que venham a substituí-lo, divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), desde que seja observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, contado da data do início da vigência do presente contrato, para o primeiro reajuste, ou da data do último reajuste, para os subsequentes.“

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

Manaus (AM), 14 de dezembro de 2022.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas