SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2021 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PERIÓDICOS DE MANUTENÇÃO PREDITIVA, PREVENTIVA E DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA DE CLIMATIZAÇÃO, COM POSTO DE TRABALHO RESIDENTE, BEM COMO REMANEJAMENTO, READEQUAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMPONENTES DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO, COMPOSTO POR EQUIPAMENTOS DE CONDICIONAMENTO DE AR, COM FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE PEÇAS E INSUMOS, ASSIM COMO DAS DIVERSAS INSTALAÇÕES DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA ELETROCONTROLE ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, NA FORMA ABAIXO.

Aos 10 (dez) dias do mês de julho do ano de 2023, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS,  matrícula TRE/AM n. 5301151,  residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e de outro, a empresa ELETROCONTROLE ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 00.899.223/0001-32, situada na ADE, Conjunto 06, lote 03, Águas Claras, na cidade de Brasília-DF, CEP n. 71987-000, neste ato representada por seu Diretor,  Sr. EDNILSON DIVINO VILARINHO, portador da C.I. n. 75788/D CREA/MG e CPF n. 849.149.556-87, residente e domiciliado em Brasília/DF, doravante designada CONTRATADA, em conformidade com o Processo Administrativo Digital n. 14289/2019, com os termos do Edital de Pregão n. 02/2021 e seus anexos, e com o disposto na Lei n. 10.520, de 17/07/2002, e alterações posteriores, e na Lei n. 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores, para celebrar o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 10/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do caput da Cláusula Quinta (Da Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA

O caput da CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação: 

“CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
O presente Contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, ou seja, de 01/10/2023 a 30/09/2025”.
(...)

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.
E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 10 de julho de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. EDNILSON DIVINO VILARINHO
ELETROCONTROLE ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA