SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 8/2021, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR O CARTÓRIO DA 7ª ZE – CODAJÁS/AM, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO RODRIGUES, NA FORMA ABAIXO.

Aos (24) vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, comparecem, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO, portador da C. I. n. 147 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 006.894.322-91, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado LOCATÁRIO, e de outro lado, o Sr. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO RODRIGUES, brasileiro, portador do RG n. 1105262-7 SSP/AM e CPF n. 474.676.062-49, doravante denominada LOCADOR, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD 6490/2021, com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, em especial no Art. 57, inciso II, e o Art. 3º da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, para celebrar o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 8/2021, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, mediante as seguintes cláusulas e condições: 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da Cláusula Terceira passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente contrato é de 2 (dois) meses, ou seja, de 06/04/2022 a 05/06/2022, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do Art. 62, § 3º, inciso I da Lei n. 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão nº 170/2005 e n. 1.127/2009, do Plenário do Tribunal de Contas da União. 

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 1 (uma) e assinado pelas partes contratantes.

Manaus, 24 de fevereiro de 2022.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO RODRIGUES
LOCADOR