QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 6/2021 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DESTE TRIBUNAL, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA.

Ao 3º (terceiro) dia do mês de agosto do ano de 2023, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151,  residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e de outro, a UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.342.580/0001-19, situada na Rua Catulo da Paixão Cearense, n.°175, sala 1504, Edifício Pátio Cariri Corporate, bairro Triângulo, na cidade de Juazeiro do Norte - CE, CEP: 63041-162, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. FRANCISCO PALÁCIO LEITE, portador da C. I. n.º 99099047534 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n.º 285.335.007-00, doravante designada CONTRATADA, em conformidade com o Processo Administrativo Digital nº 8465/2020, com os termos do Edital de Pregão nº 9/2021 e seus anexos, e com o disposto na Lei nº 10.520, de 17/07/2002, e alterações posteriores, e na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em especial no seu art. 57, II, e alterações posteriores, para celebrar o QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DESTE TRIBUNAL, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA (DO PRAZO DE VIGÊNCIA) e da CLÁUSULA SEXTA (DO PREÇO).

CLÁUSULA SEGUNDA:

A CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, ou seja, de 12/08/2023 a 11/08/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II do Art. 57 da Lei n.º 8.666/1993.

CLÁUSULA TERCEIRA:

A CLÁUSULA SEXTA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO
O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução dos serviços, o preço anual estimado de R$ 979.425,60 (novecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), nos termos da Cláusula Sétima. O valor total anual estimado de gastos com a contratação será composto pelo somatório do total estimado de gastos com auxílio financeiro (bolsas + auxílio transporte) e taxa de administração individual mensal no valor de R$ 10,36 (dez reais e trinta e seis centavos.
PARÁGRAFO ÚNICO: O valor da bolsa de estágio será de:
a) Para estagiários de ensino médio - R$ 715,00 (setecentos e quinze reais);
b) Para estagiários de ensino médio profissionalizante - R$ 770,00 (setecentos e setenta reais);
c) Para estagiários do ensino superior - R$ 935,00 (novecentos e trinta e cinco reais).

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 3 de agosto de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. FRANCISCO PALÁCIO LEITE
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ