TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 6/2021 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DESTE TRIBUNAL, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA.

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho do ano de 2023, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151,  residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e de outro, a UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.342.580/0001-19, situada na Rua Catulo da Paixão Cearense, n.°175, sala 1504, Edifício Pátio Cariri Corporate, bairro Triângulo, na cidade de Juazeiro do Norte - CE, CEP: 63041-162, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. FRANCISCO PALÁCIO LEITE, portador da C. I. n.º 99099047534 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n.º 285.335.007-00, doravante designada CONTRATADA, em conformidade com o Processo Administrativo Digital nº 8465/2020, com os termos do Edital de Pregão nº 9/2021 e seus anexos, e com o disposto na Lei nº 10.520, de 17/07/2002, e alterações posteriores, e na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em especial no seu art. 57, II, e alterações posteriores, para celebrar o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DESTE TRIBUNAL, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da CLÁUSULA PRIMEIRA (Do Objeto) e da CLÁUSULA SEXTA (Do Preço).

CLÁUSULA SEGUNDA

O caput da CLÁUSULA PRIMEIRA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto os serviços de agente de integração para, em conjunto e sob a supervisão do TRE-AM, desenvolver a operacionalização do Programa de Estágio, administrando o estágio de 40 (quarenta) estudantes de nível médio, 02 (dois) de nível profissionalizante e 38 (trinta e oito) de nível superior, totalizando 80 (oitenta) estagiários, para atuarem na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e nas Zonas Eleitorais da capital e do interior do Estado.
( ... )

CLÁUSULA TERCEIRA

O caput da CLÁUSULA SEXTA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO
O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução dos serviços, o preço anual estimado de R$ 979.051,20 (novecentos e setenta e nove mil, cinquenta e um reais e vinte centavos), nos termos da Cláusula Sétima e a contar do dia 21/05/2023. O valor total anual estimado de gastos com a contratação será composto pelo somatório do total estimado de gastos com auxílio financeiro (bolsas + auxílio transporte) e taxa de administração.
( ... )

CLÁUSULA QUARTA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 28 de junho de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. FRANCISCO PALÁCIO LEITE
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ