PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 6/2021 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DESTE TRIBUNAL, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA.

Aos 20 (vinte) dias do mês de julho do ano de 2022, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS,  portador da C.I. nº 287358-3 SESEG/AM, inscrito no CPF sob o nº 063.638.142-00,  residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e de outro, a UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.342.580/0001-19, situada na Rua Catulo da Paixão Cearense, n.°175, sala 1504, Edifício Pátio Cariri Corporate, bairro Triângulo, na cidade de Juazeiro do Norte - CE, CEP: 63041-162, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. FRANCISCO PALÁCIO LEITE, portador da C. I. n.º 99099047534 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n.º 285.335.007-00, doravante designada CONTRATADA, em conformidade com o Processo Administrativo Digital nº 8465/2020, com os termos do Edital de Pregão nº 9/2021 e seus anexos, e com o disposto na Lei nº 10.520, de 17/07/2002, e alterações posteriores, e na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em especial no seu art. 57, II, e alterações posteriores, para celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DESTE TRIBUNAL, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA (Do Prazo de Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA

A CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, ou seja, de 12/08/2022 a 11/08/2023, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II do Art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo excluir o primeiro e incluir o último dia.

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 20 de julho de 2022.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. FRANCISCO PALÁCIO LEITE
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ