TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 03/2021

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL, NA ÁREA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS, NA QUANTIDADE DE 03 (TRÊS) MOTORISTAS CATEGORIA D, SOB A FORMA DE EXECUÇÃO INDIRETA, MEDIANTE O PREENCHIMENTO DE POSTOS DE TRABALHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA PRESTA SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro do ano de 2023, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE; e de outro lado, a Empresa PRESTA SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 10.446.523/0001-10, situada na Avenida Quarta Radial, s/n, Quadra 207 Lote 13, Sala 06, 1° Andar, Setor Pedro Ludovico, Goiânia/GO, na cidade de Goiânia/GO, CEP n. 74.830-130, neste ato representada pelo Sr. GUSTAVO MENDONÇA DE OLIVEIRA, portador do RG n. 5832788 SSP/GO e CPF n. 018.540.241-08, doravante designada CONTRATADA, em conformidade com o Processo Administrativo Digital n. 1992/2021, com os termos do Edital de Pregão n. 33/2020 e seus anexos, e com o disposto na Lei n. n. 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores, para celebrar o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2021, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL, NA ÁREA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS, NA QUANTIDADE DE 03 (TRÊS) MOTORISTAS CATEGORIA D, SOB A FORMA DE EXECUÇÃO INDIRETA, MEDIANTE O PREENCHIMENTO DE POSTOS DE TRABALHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do preâmbulo do Contrato para modificar o representante da Empresa Contratada, bem como a alteração do caput da Cláusula Quinta (Da Vigência) e a inclusão do Parágrafo Quinto à Cláusula Quinta (Da Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA

O preâmbulo passa a viger, no que couber, com a seguinte redação:

(...) GUSTAVO MENDONÇA DE OLIVEIRA, portador do RG n. 5832788 SSP/GO e CPF n. 018.540.241-08, (...)

CLÁUSULA TERCEIRA

O caput da CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação: 
 
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
O presente Contrato terá vigência de 6 (seis) meses, ou seja, de 26/02/2023 a 25/08/2023. 
(...)

CLÁUSULA QUARTA

A inclusão do parágrafo quinto à CLÁUSULA QUINTA com a seguinte redação:

Parágrafo Quinto: caso o processo licitatório em curso, referente ao objeto deste contrato, seja concluído antes do prazo final da presente prorrogação, as partes acordam em rescindir o contrato nº 03/2021, antes do termo final, sem aplicação de qualquer penalidade às partes, resguardado à empresa o aviso prévio de 60 (sessenta) dias.

CLÁUSULA QUINTA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 16 de fevereiro de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. GUSTAVO MENDONÇA DE OLIVEIRA
PRESTA SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI