SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 03/2021

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL, NA ÁREA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS, NA QUANTIDADE DE 03 (TRÊS) MOTORISTAS CATEGORIA D, SOB A FORMA DE EXECUÇÃO INDIRETA, MEDIANTE O PREENCHIMENTO DE POSTOS DE TRABALHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA PRESTA SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI.

Ao 2º (segundo) dia do mês de janeiro do ano de 2023, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE; e de outro lado, a Empresa PRESTA SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 10.446.523/0001-10, situada na Avenida Quarta Radial, s/n, Quadra 207 Lote 13, Sala 06, 1° Andar, Setor Pedro Ludovico, Goiânia/GO, na cidade de Goiânia/GO, CEP n. 74.830-130, neste ato representada por seu Proprietário, Sr. ADALBERTO FIGUEIROA MENDONÇA, portador do RG n. 16586634 SSP/SP e CPF n. 065.422.698-94, residente e domiciliado à Rua Buriti, s/n, Qd 1 Lt 20, Casa 4, Jardim Mariliza, na Cidade de Goiânia/GO, CEP 74.885-155, doravante designada CONTRATADA, em conformidade com o Processo Administrativo Digital n. 1992/2021, com os termos do Edital de Pregão n. 33/2020 e seus anexos, e com o disposto na Lei n. n. 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores, para celebrar SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2021, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL, NA ÁREA DE CONDUÇÃO DE VEÍICULOS OFICIAIS, NA QUANTIDADE DE 03 (TRÊS) MOTORISTAS CATEGORIA D, SOB A FORMA DE EXECUÇÃO INDIRETA, MEDIANTE O PREENCHIMENTO DE POSTOS DE TRABALHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Preço e da Forma de Pagamento).

CLÁUSULA SEGUNDA

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 
 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 17.832,36 (dezessete mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), com previsão anual de diárias de R$ 9.288,51 (nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos) e previsão de horas extras, em anos eleitorais, de R$ 30.952,70 (trinta mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos), perfazendo assim o valor global anual estimado de R$ 223.276,83 (duzentos e vinte e três mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos) para anos não eleitorais e de R$ 254.229,53 (duzentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos) para anos eleitorais.
(...)

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 2 de janeiro de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. ADALBERTO FIGUEIROA MENDONÇA
PRESTA SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI