PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 03/2021

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL, NA ÁREA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS, NA QUANTIDADE DE 03 (TRÊS) MOTORISTAS CATEGORIA D, SOB A FORMA DE EXECUÇÃO INDIRETA, MEDIANTE O PREENCHIMENTO DE POSTOS DE TRABALHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA PRESTA SERVIÇOS TECNICOS EIRELI.

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO, portador da C. I. 147 TJ/AM , inscrito no CPF sob o n. 006.894.322-91, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE; e de outro lado, a Empresa PRESTA SERVIÇOS TECNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 10.446.523/0001-10, situada na Avenida Quarta Radial, s/n, Quadra 207 Lote 13, Sala 06, 1° Andar, Setor Pedro Ludovico, Goiânia/GO, na cidade de Goiânia/GO, CEP n. 74.830-130, neste ato representada por seu Proprietário, Sr. ADALBERTO FIGUEIROA MENDONÇA, portador do RG n. 16586634 SSP/SP e CPF n. 065.422.698-94, residente e domiciliado à Rua Buriti, s/n, Qd 1 Lt 20, Casa 4, Jardim Mariliza, na Cidade de Goiânia/GO, CEP 74.885-155, doravante designada CONTRATADA, em conformidade com o Processo Administrativo Digital n. 8262/2020, com os termos do Edital de Pregão n. 33/2020 e seus anexos, e com o disposto na Lei n. n. 8.666, de 21/06/1993, em especial no seu art. 57, II, e alterações posteriores , para celebrar PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL, NA ÁREA DE CONDUÇÃO DE VEÍICULOS OFICIAIS, NA QUANTIDADE DE 03 (TRÊS) MOTORISTAS CATEGORIA D, SOB A FORMA DE EXECUÇÃO INDIRETA, MEDIANTE O PREENCHIMENTO DE POSTOS DE TRABALHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da CLÁUSULA QUINTA (DA VIGÊNCIA). 

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, ou seja, de 26/02/2022 a 25/02/2023.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 1 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 24 de fevereiro de 2022.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Senhor ADALBERTO FIGUEIROA MENDONÇA 
PRESTA SERVIÇOS TECNICOS EIRELI