PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 02/2021

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE MENSAGENS CURTAS DE TEXTO PARA APARELHOS CELULARES SMS (SHORT MESSAGE SERVICE), CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS E A EMPRESA SMART NX TECNOLOGIA EIRELI - EPP

Aos 21 (vinte e um) dias do mês fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO, portador da C. I. 147 TJ/AM , inscrito no CPF sob o n. 006.894.322-91, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa  SMART NX TECNOLOGIA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.  27.447.387/0001-85,  situada no Cond. Empresarial Park Sul, n. 60 – Distrito Industrial – Matias Barbosa/MG, neste ato representada pelo Sr. PEDRO AUGUSTO RODRIGUES MARQUES,  RG 10.291.526 – SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 077.113.506-86, ora denominada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD nº 7434/2020 – TRE/AM, e nos termos do disposto na Lei, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 , e alterações posteriores, em especial no seu art. 57, II, para celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE MENSAGENS CURTAS DE TEXTO PARA APARELHOS CELULARES SMS (SHORT MESSAGE SERVICE), mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da CLÁUSULA QUARTA (DA VIGÊNCIA). 

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA	

O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, ou seja, de 08/03/2022 a 07/03/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 1 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 21 de fevereiro de 2022.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhor PEDRO AUGUSTO RODRIGUES MARQUES  
SMART NX TECNOLOGIA EIRELI - EPP