TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2021 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, MANUTENÇÃO PREDIAL (PREVENTIVA E CORRETIVA) E COPEIRAGEM, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA RESIDENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS E DO FÓRUM ELEITORAL, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA TERRA FORTE EIRELI, NA FORMA ABAIXO.

Aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro do ano de 2022, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS,  portador da C.I. nº 287358-3 SESEG/AM, inscrito no CPF sob o nº 063.638.142-00,  residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e de outro, a empresa TERRA FORTE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.999130/0001-42, situada na Rua Raimundo Cantuária, nº 3341-A, Bairro Nova Porto Velho na cidade de Porto Velho - RO, CEP nº 76820-099, neste ato representada por seu Sócio Administrador Sr. PAULO MARCELO SILVA MUNIZ, portador do RG nº 10966375-7 SSP/RO e CPF nº 588.396.312-91, residente e domiciliado na Cidade de Porto Velho - RO, doravante designada CONTRATADA, em conformidade com o Processo Administrativo Digital nº 2478/2020, com os termos do Edital de Pregão nº 20/2020 e seus anexos, e com o disposto na Lei nº 10.520, de 17/07/2002, e alterações posteriores, e na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em especial no seu art. 57, II, e alterações posteriores, para celebrar o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, MANUTENÇÃO PREDIAL (PREVENTIVA E CORRETIVA) E COPEIRAGEM, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA RESIDENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS E DO FÓRUM ELEITORAL, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da CLÁUSULA QUINTA (Da Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA

O caput da CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente contrato é de 2 (dois) meses, ou seja, de 23/09/2022 a 22/11/2022.

Parágrafo Único:  caso o processo licitatório em curso, referente ao objeto deste contrato, seja concluído antes do prazo final da presente prorrogação, as partes acordam em rescindir o contrato n. 1/2021, antes do termo final, sem aplicação de qualquer penalidade às partes. 

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 14 de setembro de 2022.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. PAULO MARCELO SILVA MUNIZ 
TERRA FORTE EIRELI