PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 01/2021 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, MANUTENÇÃO PREDIAL (PREVENTIVA E CORRETIVA) E COPEIRAGEM, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA RESIDENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS E DO FÓRUM ELEITORAL, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA TERRA FORTE EIRELI, NA FORMA ABAIXO.

Aos 05 (cinco) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois , comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO,  portador da C. I. n. 147  TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 006.894.322-91,  residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e de outro, a empresa TERRA FORTE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 01.999130/0001-42, situada na Rua Raimundo Cantuária, n. 3341-A, Bairro Nova Porto Velho na cidade de Porto Velho - RO, CEP n. 76820-099, neste ato representada por seu Sócio Administrador Sr. PAULO MARCELO SILVA MUNIZ, portador do RG n. 10966375-7 SSP/RO e CPF n. 588.396.312-91, residente e domiciliado na Cidade de Porto Velho - RO, doravante designada CONTRATADA, em conformidade com o Processo Administrativo Digital n. 2478/2020, com os termos do Edital de Pregão n. 20/2020 e seus anexos, e com o disposto na Lei n. 10.520, de 17/07/2002, e alterações posteriores, e na Lei n.  8.666, de 21/06/1993, em especial no seu art. 57, II, e alterações posteriores, para celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, MANUTENÇÃO PREDIAL (PREVENTIVA E CORRETIVA) E COPEIRAGEM, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA RESIDENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS E DO FÓRUM ELEITORAL, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da CLÁUSULA QUINTA (Da Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA

O caput da CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação:

“CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente contrato é de 06 (seis) meses, ou seja, de 23/01/2022 a 22/07/2022.”

Parágrafo Único:  caso o processo licitatório em curso, referente ao objeto deste contrato, seja concluído antes do prazo final da presente prorrogação, as partes acordam em rescindir o contrato n. 1/2021, antes do termo final, sem aplicação de qualquer penalidade às partes.

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 05 de janeiro de 2022.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. PAULO MARCELO SILVA MUNIZ 
TERRA FORTE EIRELI