PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2020

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 23/2020 DE EXECUÇÃO DE REMANESCENTE DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR O CARTÓRIO ELEITORAL DA 50ª ZE – JURUÁ/AM, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA MMA ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS DA AMAZÔNIA EIRELI.

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e um, compareceram, de um lado, a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO, portador da C. I. nº. 147 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 006.894.322-91, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a empresa MMA ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS DA AMAZÔNIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 15.330.571/0001-61, situada na Avenida Maués, nº 140, Cachoeirinha, na cidade de Manaus, neste ato representada pelo Sr. LIOSVAL CRUZ VASCONCELOS, portador da C. I. n. 0871503-3, SSP/AM, inscrito no CPF sob o n. 320.834.672-72, doravante designada CONTRATADA, para celebrar, em conformidade com os termos do Edital de Tomada de Preços n.º03/2020, e seus anexos, com o Pad n. 13885/2020, com o disposto na 8.666/93 e alterações subsequentes, especialmente em seu art. 57, § 1º, inciso II, O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 23/2020 DE EXECUÇÃO DE REMANESCENTE DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR O CARTÓRIO ELEITORAL DA 50ª ZE – JURUÁ/AM, consoante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA 

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do parágrafo único da Cláusula Segunda (Do Prazo de Vigência e da Execução dos Serviços).

CLÁUSULA SEGUNDA

O parágrafo único da CLÁUSULA SEGUNDA (DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS) passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA (DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO DO SERVIÇOS) 

O período de vigência do presente Contrato contar-se-á a partir da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União até o término do prazo de garantia dos serviços, estabelecido na CLÁUSULA SÉTIMA.

PARÁGRAFO ÚNICO: O prazo para execução do objeto será de 201 (duzentos e um) dias corridos, a contar da data do recebimento da ordem de serviço pela CONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 1 (uma) via assinada pelas partes.

Manaus (AM), 27 de julho de 2021.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO  
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. LIOSVAL CRUZ VASCONCELOS
MMA ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS DA AMAZÔNIA EIRELI