PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2020

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 21/2020 DE EXECUÇÃO DE REMANESCENTE DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR O CARTÓRIO ELEITORAL DA 27ª ZE – URUCARÁ/AM, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA TRJ CONSTRUÇÕES LTDA.

Aos (08) oito dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e um, compareceram, de um lado, a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO, portador da C. I. nº. 147 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 006.894.322-91, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a empresa TRJ CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 01.045.767/0001-08, situada na Rua Professora Emília Cavalcante, n. 35-A, Bairro Santo Agostinho, CEP 69.036-720, em Manaus/AM, neste ato representada pelo  Sr. SEBASTIÃO THEOTO RAMOS CORRÊA, portador do CRE/AM 29028,  inscrito no CPF sob o n. 201.287.382-00, doravante designada CONTRATADA, para celebrar, em conformidade com os termos do Edital de Tomada de Preços n.º 01/2020, e seus anexos, com o PAD n. 10395/2020, com o disposto na 8.666/93 e alterações subsequentes, especialmente em seu art. 57, § 1º, inciso II, O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 21/2020 DE EXECUÇÃO DE REMANESCENTE DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR O CARTÓRIO ELEITORAL DA 27ª ZE – URUCARÁ/AM, consoante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA 

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do parágrafo único da Cláusula Segunda (Do Prazo de Vigência e da Execução dos Serviços).

CLÁUSULA SEGUNDA

O parágrafo único da CLÁUSULA SEGUNDA (DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS) passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA (DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO DO SERVIÇOS) 

O período de vigência do presente Contrato contar-se-á a partir da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União até o término do prazo de garantia dos serviços, estabelecido na CLÁUSULA SÉTIMA.

PARÁGRAFO ÚNICO: O prazo para execução do objeto será de 171 (cento e setenta e um) dias corridos, a contar da data do recebimento da ordem de serviço pela CONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 1 (uma) via assinada pelas partes.

Manaus (AM), 08 de setembro de 2021.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO  
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. SEBASTIÃO THEOTO RAMOS CORRÊA 
                                                               TRJ CONSTRUÇÕES LTDA