PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2020

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 19/2020 DE EXECUÇÃO DE REMANESCENTE DE OBRA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO QUE ABRIGARÁ O CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL – ITAPIRANGA/AM, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI - EPP.

Aos três (03) dias do mês de agosto  do ano dois mil e vinte e um , compareceram, de um lado, a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO, portador da C. I. nº. 147 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 006.894.322-91, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a empresa CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 07.741.892/0001-20, situada na Rua Av. Curaçao, n. 3255, bairro Nova Cidade, CEP 69097-235, na cidade de Manaus, neste ato representada pelo(a) Sr(a). EWERTON COSTA DO NASCIMENTO, portador(a) da C.N.H n. 02981418461 DETRAN/AM, inscrito(a) no CPF sob o n. 850.168.612-34, doravante designada CONTRATADA, para celebrar, em conformidade com os termos do Edital de Tomada de Preços n. 02/2020, e seus anexos, com o PAD n. 10771/2020, com o disposto na Lei n.  8.666/93 e alterações subsequentes, especialmente em seu art. 57, § 1º, inciso II, O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE REMANESCENTE DE OBRA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR O CARTÓRIO ELEITORAL DA 24ª ZE – ITAPIRANGA/AM, consoante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA 

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do parágrafo único da Cláusula Segunda (Do Prazo de Vigência e da Execução dos Serviços).

CLÁUSULA SEGUNDA

O parágrafo único da CLÁUSULA SEGUNDA (DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS) passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA (DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO DO SERVIÇOS) 

O período de vigência do presente Contrato contar-se-á a partir da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União até o término do prazo de garantia dos serviços, estabelecido na CLÁUSULA SÉTIMA.

PARÁGRAFO ÚNICO: O prazo para execução do objeto será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar da data do recebimento da ordem de serviço pela CONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 1 (uma) via assinada pelas partes.

Manaus (AM), 03 de agosto de 2021.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO  
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. EWERTON COSTA DO NASCIMENTO
CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI - EPP