PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 15/2020

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PERIÓDICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, CEBLEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA CASA NOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, NA FORMA ABAIXO, NA FORMA ABAIXO.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e um, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Aleixo, na cidade de Manaus (AM), aqui representado pelo seu Presidente, Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO, portador da C.I. n. 147 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 006.894.322-91, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE; e de outro lado, a Empresa CASA NOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 12.715.889/0001-72, situada na Rua Francisco Vaz de Melo, n. 82, Santa Rosa, CEP: 31.255-710, em Belo Horizonte - MG, neste ato representada por seu Diretor, Sr. LEONARDO BORGES FALCONE, portador do RG: MG-4.365.681 e CPF n. 742.625.646-49, com endereço na Avenida Dr. Theomario Pinto da Costa, 811, sala 103 – Edifício Sky Platinum Office, Bairro Chapada, nesta cidade de Manaus/AM, doravante designada CONTRATADA, com fundamento na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, em especial seu art. 57, II, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo Digital (PAD) 3946/2020, para celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 15/2020, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a CLÁUSULA DOZE (DO PREÇO) e o caput da CLÁUSULA VINTE (DA VIGÊNCIA).

CLÁUSULA SEGUNDA:

A CLÁUSULA DOZE passa a viger com a seguinte redação:
CLÁUSULA DOZE – DO PREÇO 

Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor estimado global de R$ 35.538,96 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), conforme proposta comercial da CONTRATADA, sem quaisquer ônus ou acréscimos.

CLÁUSULA TERCEIRA: 

O caput da CLÁUSULA VINTE passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA VINTE – DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 01/12/2021 até 30/11/2022.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.
E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1 (uma) cópia e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 19 de novembro de 2021.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. LEONARDO BORGES FALCONE
CASA NOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA