PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 14/2020

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2020 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONTINUADOS DE SUPORTE E ATENDIMENTO TÉCNICO (SERVICE DESK - 1º E 2º NÍVEIS), A USUÁRIOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA CTIS TECNOLOGIA S/A.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês junho de dois mil e vinte e um, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n.º 200, Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, o Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO, brasileiro, portador da C.I. n.º 147 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n.º 006.894.322-91, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a empresa CTIS TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.644.731.0001/32, situada na Rua SCS, Quadra 08, Bloco B, Lote 50/60, Edifício Venâncio 2000, Loja 14, Subsolo 02, Parte A, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70.333-900, neste ato representada pelo Sr. JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT, chileno, passaporte n. 12.895.050-8, inscrito no CPF sob o n.º 233.004.628-60, ora denominada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD n.º 3985/2020 –TRE/AM, nos termos do ACÓRDÃO n. 504/2021 – TCU e em conformidade com os artigos 65, 78, XII c/c art. 79 da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores, para celebrar O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 14/2020, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração da Cláusula Quinta (DA VIGÊNCIA) do Contrato n. 14/2020.

CLÁUSULA SEGUNDA

A CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA QUINTA – VIGÊNCIA

“O presente Contrato terá vigência de 08 (oito meses), ou seja, de 04/01/2021 a 04/09/2021, sem a possibilidade de prorrogação, considerando-se desfeita a avença a partir da formalização de nova contratação para o mesmo objeto, decorrente de processo licitatório em curso.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: caso encerrado o prazo de vigência de 08 (oito) meses sem nova contratação, o instrumento contratual será rescindido unilateralmente pela Administração, com fundamento no art. 78, XII c/c art. 79, ambos da Lei 8.666/1993.”

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 01 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 16 de junho de 2021.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhor JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT 
CTIS TECNOLOGIA S/A