SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 06/2020, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS, ENTRE PONTOS DO TERRITÓRIO NACIONAL SERVIDOS POR LINHAS AÉREAS REGULARES, BEM COMO INTERMEDIAÇÃO DE FRETE DE AERONAVE, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA UATUMÃ TURISMO E EVENTOS EIRELI.

Aos (05) cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, comparecem, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente em exercício, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, portador da C. I. n. 287358-3 SESEG/AM, inscrito no CPF sob o n. 063.638.142-00, residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE, e do outro, a empresa UATUMÃ TURISMO E EVENTOS EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o n. 14.181.341/0001-15, situada na Avenida Djalma Batista, n. 1719, 2º andar, sala 209/210, Edifício Atlantic Tower, Torre Business, Bairro Chapada, na cidade de Manaus/AM, neste ato representada por sua administradora, Senhora TEREZA CRISTINA BULBOL ABRAHÃO, portadora do RG 1381866-0 SSP/AM e CPF n. 650.435.022-15, doravante designada CONTRATADA, em conformidade com o Processo PAD n. 419/2020 – TRE/AM, e com o disposto na Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores, em especial seu art. 65, II, c,  para celebrar o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 06/2020, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS, ENTRE OS PONTOS DO TERRITÓRIO NACIONAL SERVIDOS POR LINHA AÉREAS REGULARES, BEM COMO INTERMEDIAÇÃO DE FRETE DE AERONAVE, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da CLÁUSULA QUINTA (Da Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA:

A CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação:

“CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 20/05/2021 a 19/05/2022.”

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 1 (uma) via assinada pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 05 de abril de 2021.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Sra. TEREZA CRISTINA BULBOL ABRAHÃO
UATUMÃ TURISMO E EVENTOS EIRELLI