QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2020, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS, ENTRE PONTOS DO TERRITÓRIO NACIONAL SERVIDOS POR LINHAS AÉREAS REGULARES, BEM COMO INTERMEDIAÇÃO DE FRETE DE AERONAVE, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA UATUMÃ TURISMO E EVENTOS EIRELI.

Aos 12 (doze) dias do mês de abril do ano de 2023, comparecem, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM 5301151, residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE, e do outro, a empresa UATUMÃ TURISMO E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 14.181.341/0001-15, situada na Avenida Djalma Batista, n. 1719, 2º andar, sala 209, Edifício Atlantic Tower, Torre Business, Bairro Chapada, na cidade de Manaus/AM, neste ato representada por sua administradora, Senhora TEREZA CRISTINA BULBOL ABRAHÃO, portadora do RG 1381866-0 SSP/AM e CPF n. 650.435.022-15, doravante designada CONTRATADA, em conformidade com o Processo PAD n. 419/2020 – TRE/AM, e com o disposto na Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores, em especial seu art. 65, II, c,  para celebrar o QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2020, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS, ENTRE OS PONTOS DO TERRITÓRIO NACIONAL SERVIDOS POR LINHAS AÉREAS REGULARES, BEM COMO INTERMEDIAÇÃO DE FRETE DE AERONAVE, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do PREÂMBULO, referente ao endereço da CONTRATADA, e do caput da CLÁUSULA QUINTA (Da Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O PREÂMBULO passa a viger com a seguinte redação:

(...) , a empresa UATUMÃ TURISMO E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 14.181.341/0001-15, situada na Av. Antônio Artioli, 570, Bloco E, CJ 221, Edifício Swiss Park, Bairro Jardim São João (Viracopos), na cidade de Campinas/SP, CEP 13043-253, (...)

CLÁUSULA TERCEIRA:

O caput da CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 20/05/2023 a 19/05/2024.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 12 de abril de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Sra. TEREZA CRISTINA BULBOL ABRAHÃO
UATUMÃ TURISMO E EVENTOS EIRELLI