TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2020, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS, ENTRE PONTOS DO TERRITÓRIO NACIONAL SERVIDOS POR LINHAS AÉREAS REGULARES, BEM COMO INTERMEDIAÇÃO DE FRETE DE AERONAVE, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA UATUMÃ TURISMO E EVENTOS EIRELI.

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, comparecem, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO, portador da C. I. n.º 147 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n.º 006.894.322-91, residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE, e do outro, a empresa UATUMÃ TURISMO E EVENTOS EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o n. 14.181.341/0001-15, situada na Avenida Djalma Batista, n. 1719, 2º andar, sala 209/210, Edifício Atlantic Tower, Torre Business, Bairro Chapada, na cidade de Manaus/AM, neste ato representada por sua administradora, Senhora TEREZA CRISTINA BULBOL ABRAHÃO, portadora do RG 1381866-0 SSP/AM e CPF n. 650.435.022-15, doravante designada CONTRATADA, em conformidade com o Processo PAD n. 419/2020 – TRE/AM, e com o disposto na Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores, em especial seu art. 65, II, c,  para celebrar o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2020, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS, ENTRE OS PONTOS DO TERRITÓRIO NACIONAL SERVIDOS POR LINHA AÉREAS REGULARES, BEM COMO INTERMEDIAÇÃO DE FRETE DE AERONAVE, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da CLÁUSULA QUINTA (Da Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA:

A CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 20/05/2022 a 19/05/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 1 (uma) via assinada pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 23 de março de 2022.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Sra. TEREZA CRISTINA BULBOL ABRAHÃO
UATUMÃ TURISMO E EVENTOS EIRELLI