PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 06/2020, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS, ENTRE PONTOS DO TERRITÓRIO NACIONAL SERVIDOS POR LINHAS AÉREAS REGULARES, BEM COMO INTERMEDIAÇÃO DE FRETE DE AERONAVE, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA UATUMÃ TURISMO E EVENTOS EIRELI.

Aos (23) vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, comparecem, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY, portador da C. I. n. 142  TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 022.257.602-25, residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE, e do outro, a empresa UATUMÃ TURISMO E EVENTOS EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o n. 14.181.341/0001-15, situada na Avenida Djalma Batista, n. 1719, 2º andar, sala 209/210, Edifício Atlantic Tower, Torre Business, Bairro Chapada, na cidade de Manaus/AM, neste ato representada por sua administradora, Senhora TEREZA CRISTINA BULBOL ABRAHÃO, portadora do RG 1381866-0 SSP/AM e CPF n. 650.435.022-15, doravante designada CONTRATADA , em conformidade com o Processo PAD n. 419/2020 – TRE/AM, e com o disposto na Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores, em especial seu art. 65, II, c,  para celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 06/2020, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS, ENTRE OS PONTOS DO TERRITÓRIO NACIONAL SERVIDOS POR LINHA AÉREAS REGULARES, BEM COMO INTERMEDIAÇÃO DE FRETE DE AERONAVE, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item XIII da Cláusula Quarta (Das Obrigações da Contratada).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O item XIII da CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

São obrigações da CONTRATADA:

...

XIII) Entregar, mensalmente, as faturas emitidas pelas companhias aéreas referentes às passagens adquiridas pelo TRE/AM, os valores da tarifa, taxas de embarque e multas que porventura venham a ocorrer.  A referida entrega poderá ser feita, quinzenalmente, em decorrência das dificuldades advindas com a pandemia ocasionada pela COVID-19 e enquanto perdurarem suas consequências.

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 1 (uma) via assinada pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 23 de setembro de 2020.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Sra. TEREZA CRISTINA BULBOL ABRAHÃO
UATUMÃ TURISMO E EVENTOS EIRELLI