TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 3/2020, QUE ENTRE SI FAZEM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

CONTRATANTE:	
Razão Social: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
CNPJ/MF: 05.959.999/0001-14	Inscrição Estadual: IMUNE	
Nome Fantasia: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS – TRE-AM	
Endereço:
AV. ANDRÉ ARAÚJO, S/N – ALEIXO
Inscrição Estadual:
     	
Cidade: MANAUS	UF: AM	CEP: 69.060-000	
Endereço Eletrônico: jorge.lins@tre-am.jus.br	Telefone:
(92) 3632-4423	
Representante Legal I:
JORGE MANOEL LOPES LINS	
Cargo/Função: Desembargador Presidente	Matrícula: 5301151 TRE/AM
	CPF: 063.638.142-00	

CONTRATADA:	
CORREIOS – Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969.	
Razão Social: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS	CNPJ/MF: 34.028.316/0003-75	
Nome Fantasia: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO AMAZONAS	
Endereço:
Rua do Congresso, 90 - Centro	
Cidade:
MANAUS	UF:
AM	CEP:
69010-460	
Endereço Eletrônico: 
rjseicontratos@correios.com.br	Telefone:
(92) 3621-8491	
Representante Legal I:
HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO	
RG:
20.747.688-3 SSP/SP	CPF:
259.583.398-77	
Representante Legal II:
GUSTAVO PEREIRA FERREIRA	
RG: 105.185.13-6 IFP/RJ	CPF: 048.279.417-85	

As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 07/05/2023 até 07/05/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
                     
O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 07/05/2023.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. Os recursos orçamentários previstos na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária – do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 254.541,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e um reais).

4.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma:

Elemento de Despesa: 33.90.39

Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 02122057020GP0013.

CLÁUSULA QUINTA– DA RATIFICAÇÃO:

Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.

E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento. 

(assinado eletronicamente)