PRIMEIRA APOSTILA AO TERMO DE CONTRATO N. 12/2019

PROCESSO N.	:	4667/2018–PAD/TRE-AM	
OBJETO	:	Prestação de serviços especializados e continuados de postos de agente de portaria e operador de CFTV/Monitoramento, a serem prestados no edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no prédio do Fórum Eleitoral e, se for o caso, em prédios locados ou cedidos ao TRE/AM.	
CONTRATADA	:	LIMPAR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.	

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Doze do Contrato n. 12/2019, registra, na presente Apostila, a alteração do texto do caput da Cláusula Terceira (Do Preço e Da Forma de Pagamento) e do Parágrafo Único da Cláusula Quarta (Da Dotação Orçamentária), ambos do Contrato n. 12/2019. 

Assim sendo, onde se lê:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 49.423,22 (quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos), perfazendo um valor anual de R$ 593.078.69 (quinhentos e noventa e três mil, setenta e oito reais e sessenta e nove centavos). O CONTRATANTE também poderá pagar à CONTRATADA, a título de serviços eventuais dependentes de demanda, o valor anual de R$ 7.721,04 (sete mil, setecentos e vinte e um reais e quatro centavos), totalizando o valor de R$ 600.799,73 (seiscentos mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos), conforme proposta vencedora do Pregão 42/2018.
(...)

Leia-se: 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 51.194,21 (cinquenta e um mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e um centavos), perfazendo um valor anual de R$ 614.330,53 (seiscentos e catorze mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e três centavos). O CONTRATANTE também poderá pagar à CONTRATADA, a título de serviços eventuais dependentes de demanda, o valor anual de R$ 7.996,38 (sete mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 622.326,91 (seiscentos e vinte e dois mil, trezentos e vinte seis reais e noventa e um centavos), a partir de 28/06/2019. 
(...)

E, onde se lê:

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(...)
PARÁGRAFO ÚNICO: Para cobrir as despesas decorrentes deste Contrato, foi emitida Nota de Empenho n. 2019NE000471, em 12/06/2019, no valor de R$ 300.400,00 (trezentos mil e quatrocentos reais).

Leia-se:

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(...)
PARÁGRAFO ÚNICO: Para cobrir as despesas decorrentes deste Contrato, foram emitidas a Nota de Empenho n. 2019NE000471, em 12/06/2019, no valor de R$ 300.400,00 (trezentos mil e quatrocentos reais), e a Nota de Empenho n. 2019NE001014, em 05/12/2019, no valor de R$ 6.310,13 (seis mil, trezentos e dez reais e treze centavos).

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

Manaus (AM), 13 de dezembro de 2019.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas