QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2019

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS DE 02 (DOIS) ELEVADORES ELETROMECÂNICOS THISSENKRUPP, INSTALADOS NO EDIFÍCIO SEDE, E 02 (DOIS) ELEVADORES ELETROMECÂNICOS THYSSENSUR, INSTALADOS NO EDIFÍCIO ANEXO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA GOLDEN MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA, NA FORMA ABAIXO.

Aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro do ano de 2023, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Aleixo, na cidade de Manaus (AM), aqui representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS,  matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE; e de outro lado, a Empresa GOLDEN MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.152.554/0001-25, situada na Rua Gabriel Gonçalves, nº 288, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus, CEP nº 69.060-010, neste ato representada pelos Senhores, CARLOS JOSÉ TORRES GALINDO FILHO, portador do CPF nº 935.636.124-04 e FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS JUNIOR, portador do CPF nº 635.837.802-30, residentes e domiciliados na cidade de Manaus, doravante designada CONTRATADA, com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, em especial seu art. 40, XI combinado com o art. 55, III e art. 57, II, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo Digital – PAD nº 4638/2019 e PAD 016399/2019, para celebrar o QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2019, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da CLÁUSULA QUINTA (Da Vigência) e da CLÁUSULA SÉTIMA (Do Preço).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 16/12/2023 a 15/12/2024.
( ... )

CLÁUSULA TERCEIRA:

A CLÁUSULA SÉTIMA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO
Pela execução do objeto do presente Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 73.873,80 (setenta e três mil, oitocentos e setenta e três reais e oitenta centavos) por ano e o valor mensal de R$ 6.156,15 (seis mil, cento e cinquenta e seis reais e quinze centavos) para a manutenção dos 04 (quatro) elevadores.
PARAGRAFO ÚNICO: O valor mensal de R$ 3.078,07 (três mil, setenta e oito reais e sete centavos) corresponde à manutenção preventiva e corretiva em (02) dois elevadores eletromecânicos instalados no edifício sede, conforme item 01 do Edital do Pregão Eletrônico, bem como o valor mensal de R$ 3.078,07 (três mil, setenta e oito reais e sete centavos) corresponde à manutenção preventiva e corretiva em (02) dois elevadores eletromecânicos instalados no edifício anexo do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, item 02 do Edital do Pregão Eletrônico,  sem quaisquer ônus ou acréscimos.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 17 de novembro de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. CARLOS JOSÉ TORRES GALINDO FILHO
GOLDEN MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA

Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS JUNIOR
GOLDEN MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA