PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 28/2019

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS DE 02 (DOIS) ELEVADORES ELETROMECÂNICOS THISSENKRUPP, INSTALADOS NO EDIFÍCIO SEDE, E 02 (DOIS) ELEVADORES ELETROMECÂNICOS THYSSENSUR, INSTALADOS NO EDIFÍCIO ANEXO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA GOLDEN MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA, NA FORMA ABAIXO.

Aos (27) vinte e sete dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Aleixo, na cidade de Manaus (AM), aqui representado pelo seu Presidente, Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY,  portador da  C. I. n. 142, TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 022.257.602-25, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE; e de outro lado, a Empresa GOLDEN MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 29.152.554/0001-25, situada na Rua Gabriel Gonçalves, n. 288, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus, CEP n. 69.060-010, neste ato representada pelos Senhores, CARLOS JOSÉ TORRES GALINDO FILHO, portador do CPF n. 935.636.124-04 e FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS JUNIOR, portador do CPF n. 635.837.802-30, residentes e domiciliados na cidade de Manaus, doravante designada CONTRATADA, com fundamento na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, em especial seu art. 40, XI combinado com o art. 55, III e art. 57, II, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo Digital-PAD n. 4638/2019 e PAD 016399/2019, para celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 28/2019, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da CLÁUSULA QUINTA (Da Vigência), do caput da CLÁUSULA SÉTIMA (DO Preço) e de seu parágrafo único.

CLÁUSULA SEGUNDA:

A CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação:

“CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 16/12/2020 a 15/12/2021.”

CLÁUSULA TERCEIRA:

A CLÁUSULA SÉTIMA passa a viger com a seguinte redação:

“CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO

Pela execução do objeto do presente Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 59.943,84 (cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos) por ano e o valor mensal de R$ 4.995,32 (quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) para a manutenção dos 04 (quatro) elevadores.

PARAGRAFO ÚNICO: O valor mensal de R$ 2.497,66 (dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos) corresponde à manutenção preventiva e corretiva em (02) dois elevadores eletromecânicos instalados no edifício sede, conforme item 01 do Edital do Pregão Eletrônico, bem como o valor mensal de R$ 2.497,66 (dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos) corresponde à manutenção preventiva e corretiva em (02) dois elevadores eletromecânicos instalados no edifício anexo do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, item 02 do Edital do Pregão Eletrônico,  sem quaisquer ônus ou acréscimos.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1 (uma) cópia e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 27 de novembro de 2020.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. CARLOS JOSÉ TORRES GALINDO FILHO
GOLDEN MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA

Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS JUNIOR
GOLDEN MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA