QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 27/2019

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO, FATURAMENTO E AUDITORIA MÉDICO-HOSPITALAR E PARAMÉDICA, SEM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA, CEBLEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA FJ AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, NA FORMA ABAIXO.

Aos 10 (dez) dias do mês de novembro do ano de 2023, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Aleixo, na cidade de Manaus (AM), aqui representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa FJ AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 06.231.788/0001-23, situada na rua Rio Madeira, n. 747, Conjunto Vieiralves, Bairro Nossa Senhora das Graças, na cidade de Manaus, CEP n. 69.053-030, neste ato representada por seu Diretor, Dr. FRANCO DE LIMA CARNEIRO, portador do RG n. 95002384562 e CPF n. 619503273-53, doravante designada CONTRATADA, com fundamento na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, em especial seu art. 40, XI combinado com o art. 55, III e art. 57, II, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo Digital n. 5922/2019, para celebrar o QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 27/2019, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da CLÁUSULA QUINTA (Da Vigência) e da CLÁUSULA SÉTIMA (Do Preço).

CLÁUSULA SEGUNDA:

A CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação:

“CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 06/12/2023 a 05/12/2024.”

CLÁUSULA TERCEIRA:

A CLÁUSULA SÉTIMA passa a viger com a seguinte redação:

“CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO

Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 12.590,02 (doze mil, quinhentos e noventa reais e dois centavos), perfazendo o valor global de R$ 151.080,24 (cento e cinquenta e um mil, oitenta reais e vinte e quatro centavos), por ano, sem quaisquer ônus ou acréscimos”.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1 (uma) cópia e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 10 de novembro de 2023.

           Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS 
                         TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Dr. FRANCO DE LIMA CARNEIRO
FJ AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA