PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 24/2019, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A SRA. MARLENE MIRANDA DA SILVA. 

Aos vinte (20) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14 e sede na Av. André Araújo, n. 200, Aleixo, na cidade de Manaus/AM, neste ato representado pelo seu Presidente, o Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY, portador da C. I. n. 142-TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 022.257.602-25, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado LOCATÁRIO, e do outro, a Sra. MARLENE MIRANDA DA SILVA, brasileira, portadora do RG n. 4332355 SSP/SP e CPF n. 565.771.172-68, residente e domiciliada na cidade de Manaus/AM; ora denominada LOCADORA, em conformidade com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no Art. 62, § 3º, inciso I, e o Art. 3º da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, para celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 24/2019, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (do Prazo de Vigência) e da Cláusula Quarta (do Preço).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 26/11/2020 a 25/11/2021, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do Art. 62, § 3º, inciso I da Lei n. 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão n. 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

CLÁUSULA TERCEIRA:

A CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO:

O preço mensal do presente contrato é de R$ 28.008,34 (vinte e oito mil, oito reais e trinta e quatro centavos), a partir de 26/11/2020.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 3 (três) vias de igual teor e forma e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 20 de outubro de 2020.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Sra. MARLENE MIRANDA DA SILVA
Locadora