TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2019 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO DE 2º E 3º (SEGUNDO E TERCEIRO) NÍVEIS, EM EXTINTORES DE INCÊNDIO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA PROTENORTE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA, NA FORMA ABAIXO.

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, compareceram, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, localizado na  Av. André Araújo, nº 200, Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, o Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, portador da C.I. nº 287358-3 SESEG/AM, inscrito no CPF sob o nº 063.638.142-00, residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro, a empresa PROTENORTE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.772.156/0001-23, situada na Rua Cel. Ferreira de Araújo, nº 75, Bairro Petrópolis, na cidade de Manaus/AM, CEP nº 69.083-000, neste ato representada pelo Senhor JOSÉ CARLOS CARDOSO, portador da C. I. nº 0325641-3 SSP/AM, inscrito no CPF sob o nº 054.436.522-49, doravante designada CONTRATADA, para celebrar, em conformidade com o Processo PAD nº 8167/2019 – TRE/AM, e de acordo com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial o seu Art. 57, II, o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 20/2019, consoante as cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o caput da CLÁUSULA OITAVA (DO PREÇO) e o caput da CLÁUSULA DEZESSEIS (DA VIGÊNCIA).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da Cláusula Oitava (Do Preço) passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA OITAVA – DO PREÇO

Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global anual de R$ 13.554,68 (Treze mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), a partir de 13/09/2022, conforme a variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor divulgado.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O caput da CLÁUSULA DEZESSEIS passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA DEZESSEIS – DA VIGÊNCIA 

O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (dozes) meses, ou seja, de 13/09/2022 até 12/09/2023.

CLÁUSULA QUARTA: 

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 01 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 31 de maio de 2022.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhor JOSÉ CARLOS CARDOSO
PROTENORTE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA