QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2019 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MATERIAIS (MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS), CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA, NA FORMA ABAIXO.

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, comparecem, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, localizado na  Av. André Araújo, nº 200, Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, o Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.698.724/0001-70, situada na Av. Governador José Lindoso, nº 2322, Bairro Mazzarello, na cidade de Manicoré/AM, CEP nº 69280-180, neste ato representada pelo Senhor ROBERTO MAIA CIDADE, portador da C. I. nº 0683950-9, inscrito no CPF sob o nº 241.303.202-97, doravante designada CONTRATADA, para celebrar, em conformidade com o Processo PAD nº 3938/2019 – TRE/AM, e de conformidade com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial o seu art. 57, II, o QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2019, consoante as cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o caput da CLÁUSULA QUINTA (DA VIGÊNCIA) e alterar o caput da CLÁUSULA SÉTIMA (DO PREÇO).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente Contrato é de 6 (seis) meses, ou seja, de 28/08/2023 até 27/02/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O caput da CLÁUSULA SÉTIMA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO
O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução dos serviços, o valor estimado global de R$ 158.695,16 (cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos), por ano.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 24 de agosto de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhor ROBERTO MAIA CIDADE
NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA