PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 18/2019 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MATERIAIS (MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS), CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA, NA FORMA ABAIXO.

Aos (12) doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, localizado na  Av. André Araújo, n. 200, Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, o Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY, portador da  C. I. n. 142, TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 022.257.602-25, residente e domiciliado em Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 63.698.724/0001-70, situada na Av. Governador José Lindoso, n. 2322, Bairro Mazzarello, na cidade de Manicoré/AM,CEP n. 69280-180, neste ato representada pelo Senhor ROBERTO MAIA CIDADE, portador da C. I. n. 0683950-9, inscrito no CPF sob o n. 241.303.202-97, doravante designada CONTRATADA, para celebrar, em conformidade com o Processo PAD n. 3938/2019 – TRE/AM, e de conformidade com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial o seu Art. 57, II, o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 18/2019, consoante as cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o caput da CLÁUSULA QUINTA (DA VIGÊNCIA) e da 
CLÁUSULA SÉTIMA (DO PREÇO).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA 

O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (dozes) meses, ou seja, de 28/08/2020 até 27/08/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA: 

O caput da CLÁUSULA SÉTIMA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO

O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução dos serviços, o valor estimado global de R$ 126.780,87 (cento e vinte e seis mil, setecentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos), por ano.
CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 01 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 12 de agosto de 2020.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhor ROBERTO MAIA CIDADE
NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA