QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2019, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CARTÓRIO ELEITORAL DA 33ª ZE, NO MUNICÍPIO DE ANORI/AM, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E O SENHOR PEDRO DE LIMA CUNHA.

Aos 11 (onze) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três,  compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Aleixo, na cidade de Manaus/AM, neste ato representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aqui denominado LOCATÁRIO, e de outro lado, o Senhor PEDRO DE LIMA CUNHA, brasileiro, casado, portador do RG nº 0771829-2 SSP/AM e CPF nº 560.879.932-15, residente e domiciliado na Rua Uirapuru nº 435 – Bairro São Carlos, na cidade de Anori/AM, doravante denominado LOCADOR, para celebrar, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no Art. 62, § 3°, inciso I, e o art. 3° da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, o QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2019 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR O CARTÓRIO ELEITORAL 33ª ZE, MUNICÍPIO DE ANORI/AM, nos termos do PAD nº 3553/2019 e mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência) e da Cláusula Quarta (Do Preço).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 12/08/2023 a 11/08/2024, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do art. 62, § 3º, inciso I da Lei nº 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão nº 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O caput da CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO

O preço mensal do presente contrato é de R$ 2.003,62 (dois mil, três reais e sessenta e dois), a partir de 12/08/2023.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo impresso em 01 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 11 de julho de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Senhor PEDRO DE LIMA CUNHA
Locador