SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 16/2019

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS EM SUPORTE, IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

Aos 5 (cinco) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO,  portador da  C. I. n. 147 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 006.894.322-91, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.171.299/0001-96, sediado(a) na SHN Quadra 02, Bloco F, 17º andar, Ed. Executive Office Tower, Asa Norte Brasília/DF, CEP 70.702-906, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor ANTÔNIO JORGE SOARES DE SOUZA, portador da C.I. n. 1.048.324 - SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o n. 393.912.807-49, e o Senhor ELTON EDUARDO DE LIMA, portador da C.I. n. 114344062 – SSP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n. 095.726.147-03, tendo em vista o que consta no Processo PAD n. 3942/2017 e com o disposto na Lei n. 8.666, de 21/06/1993, em especial no seu art. 57, II,  para celebrarem o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 16/2019, consoante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do item 2.1 da Cláusula Segunda (Vigência) e do item 3.1 da Cláusula Terceira (Preço).

CLÁUSULA SEGUNDA

O item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA passa a viger com a seguinte redação: 

2. CLÁUSULA SEGUNDA –  VIGÊNCIA

2.1 O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 06/08/2021 a 05/08/2022, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:

CLÁUSULA TERCEIRA

O item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA (PREÇO) passa a viger com a seguinte redação: 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
 
3.1 O valor total da contratação é de R$ 415.940,00 (quatrocentos e quinze mil, novecentos e quarenta reais), a partir de 06/08/2021.

CLÁUSULA QUARTA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1(uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 5 de julho de 2021.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhor ANTÔNIO JORGE SOARES DE SOUZA
CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

Senhor ELTON EDUARDO DE LIMA
CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.