QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2019, DE LOCAÇÃO DESTINADO A ABRIGAR O CARTÓRIO ELEITORAL DA 16ª ZE/AM – MANICORÉ/AM, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A SENHORA CINELANGE DO SOCORRO BRAGA FERREIRA

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho do ano de 2023, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, o Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aqui denominado LOCATÁRIO, e de outro lado, a Senhora CINELANGE DO SOCORRO BRAGA FERREIRA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 1111399-5 SSP/AM e CPF nº 600.792.582-04, residente e domiciliada na Rua Tocantins – Ed. Guaraci Lacerda, 2º Andar, Apartamento 12, Bairro Flores, Manaus/AM, doravante denominada LOCADORA, neste ato representada pelo Senhor HELDER IVO BRAGA FERREIRA, brasileiro, casado, eletricista, portador do RG nº 3372548-9 SSP/AM e CPF nº 345.413.142-15, residente e domiciliado na Travessa Dom Pedro I – 374, Bairro Mazzarelo, Manicoré/AM, para celebrar, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no art. 62, § 3º, inciso I, e o art. 3º da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, o QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2019, (PAD Nº 015602/2018), DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR O CARTÓRIO ELEITORAL DA 16ª ZE/AM – MANICORÉ/AM, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência) e da Cláusula Quarta (Do Preço).

CLÁUSULA SEGUNDA

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 12/07/2023 a 11/07/2024, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do Art. 62, § 3º, inciso I da Lei nº 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão nº 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

CLÁUSULA TERCEIRA

A CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO

O preço mensal do presente contrato é de R$ 1.996,58 (mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos).

CLÁUSULA QUARTA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original. 

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 21 de junho de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Senhor HELDER IVO BRAGA FERREIRA
Representante da Locadora