PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 13/2019, DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR O CARTÓRIO ELEITORAL DA 16ª ZE/AM – MANICORÉ/AM, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A SENHORA CINELANGE DO SOCORRO BRAGA FERREIRA

Aos 10 (dez) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, o Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY, portador da C. I. n. 142 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 022.257.602-25, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aqui denominado LOCATÁRIO, e de outro lado, a Senhora CINELANGE DO SOCORRO BRAGA FERREIRA, brasileira, solteira, portadora do RG n. 1111399-5 SSP/AM e CPF n. 600.792.582-04, residente e domiciliada na Rua Tocantins – Ed. Guaraci Lacerda, 2º Andar, Apartamento 12, Bairro Flores, Manaus/AM, doravante  denominada LOCADORA, neste ato representada pelo Senhor HELDER IVO BRAGA FERREIRA, brasileiro, casado, eletricista, portadora do RG n. 3372548-9 SSP/AM e CPF n. 345.413.142-15, residente e domiciliado na Travessa Dom Pedro I – 374, Bairro Mazzarelo, Manicoré/AM, para celebrar, em conformidade com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial no art. 62, § 3º, inciso I, e o art. 3º da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 13/2019, (PAD N. 015602/2018), DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR O CARTÓRIO ELEITORAL DA 16ª ZE/AM – MANICORÉ/AM, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência) e da Cláusula Quarta ( Do Preço).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação: 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 12/07/2020 a 11/07/2021, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, nos termos do Art. 62, § 3º, inciso I da Lei n. 8.666/1993, consubstanciado no Acórdão n. 170/2005, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O caput da CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO

O preço mensal do presente contrato é de R$ 1.584,36 (um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos), pelo período de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original. 
E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 01 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 10 de julho de 2020.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Senhor HELDER IVO BRAGA FERREIRA
Representante da Locadora