PRIMEIRA APOSTILA AO TERMO DE CONTRATO N. 13/2019

PROCESSO N.	:	15602/2018–PAD/TRE-AM 	
OBJETO	:	Locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral da 16ª Zona Eleitoral – Manicoré/AM, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, e a Senhora CINELANGE DO SOCORRO BRAGA FERREIRA 	
CONTRATADA	:	CINELANGE DO SOCORRO BRAGA FERREIRA	

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, registra, na presente Apostila, o acréscimo do Parágrafo Único à Cláusula Oitava do Contrato n. 13/2019, que trata da dotação orçamentária. 

Assim sendo, a Cláusula Oitava passa viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta do Programa de Trabalho 02.122.0570.20GP.0013 (Julgamento de Causas e Gestão Administração) e Elemento de Despesa 33.90.36 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física), constante do vigente Orçamento da Justiça Eleitoral do Amazonas.

PARÁGRAFO ÚNICO: Para custeio das despesas decorrentes da execução do objeto deste Instrumento foi emitida a Nota de Empenho n. 2020NE000138, em 04/02/2020, no valor de R$ 9.550,00 (nove mil, quinhentos e cinquenta reais).

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

Manaus (AM), 20 de fevereiro de 2020.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas