QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2019

CONTRATO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONTINUADOS DE POSTOS DE AGENTE DE PORTARIA E OPERADOR DE CFTV/ MONITORAMENTO, A SEREM PRESTADOS NO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E NO PRÉDIO DO FÓRUM ELEITORAL, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA LIMPAR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA – EPP.

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, compareceram, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, portador da C.I. nº 287358-3 SESEG/AM, inscrito no CPF sob o nº 063.638.142-00, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa LIMPAR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.775.721/0001-85, situada na Rua José Marcelino de Oliveira, Passagem Bom Jardim, nº 02, Bairro Centro, na cidade de Ananindeua/Pará, CEP nº 67030-170, neste ato representada por seu Diretor Comercial Sr. IGOR CESAR SILVA FURRIEL, portador do RG nº 4265115 - SSP/PA, inscrito no CPF sob o nº 873.992.612-53, doravante designada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD nº 4667/2018 – TRE/AM, e com o disposto na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em especial no seu art. 65, § 1º,  para celebrarem o QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2019, consoante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Preço e da Forma de Pagamento) e a alteração do caput da Cláusula Quinta (Da Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
	
Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 68.174,98 (sessenta e oito mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor anual de R$ 818.099,76 (oitocentos e dezoito mil, noventa e nove reais e setenta e seis centavos). O CONTRATANTE também poderá pagar à CONTRATADA, a títulos de serviços eventuais dependentes de demanda, o valor anual de R$ 9.642,39 (nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos), totalizando o valor de R$ 827.742,15 (oitocentos e vinte e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e quinze centavos), conforme a data-base da Convenção Coletiva a Categoria 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA

O caput da CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação: 

“CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA”

O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, ou seja, de 28/06/2022 a 27/06/2023.

CLÁUSULA QUARTA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 24 de maio de 2022.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. IGOR CESAR SILVA FURRIEL
LIMPAR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - EPP