PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 12/2019

CONTRATO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONTINUADOS DE POSTOS DE AGENTE DE PORTARIA E OPERADOR DE CFTV/MONITORAMENTO, A SEREM PRESTADOS NO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E NO PRÉDIO DO FÓRUM ELEITORAL, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA LIMPAR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA – EPP.

Aos 13 (treze) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY,  portador da C. I. n. 142 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 022.257.602-25, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa LIMPAR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 08.775.721/0001-85, situada na Rua José Marcelino de Oliveira, Passagem Bom Jardim, n. 02, Bairro Centro, na cidade de Ananindeua/Pará, CEP n. 67030-170, neste ato representada por seu Diretor Comercial Senhor IGOR CESAR SILVA FURRIEL, portador do RG n. 4265115 - SSP/PA, inscrito no CPF sob o n. 873.992.612-53, doravante designada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com os Processos PAD n. 4667/2018 – TRE/AM, e com o disposto na Lei n. 8.666, de 21/06/1993, em especial no seu art. 57, II,  para celebrarem o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 12/2019, consoante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do caput Cláusula Quinta (Da Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA

O caput da CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação: 

“CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA 

	O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, ou seja, de 28/06/2020 a 27/06/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 01 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 13 de maio de 2020.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhor IGOR CESAR SILVA FURRIEL
LIMPAR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - EPP