QUINTA APOSTILA AO TERMO DE CONTRATO Nº 12/2019

PROCESSO Nº	:	(PAD) 004667/2018/TRE-AM	
OBJETO	:	Prestação de serviços especializados e continuados de postos de agente de portaria e operador de CFTV/Monitoramento, a serem prestados no edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no prédio do Fórum Eleitoral e, se for o caso, em prédios locados ou cedidos ao TRE/AM.	
CONTRATADA	:	LIMPAR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.	

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, registra, na presente Apostila, a alteração do texto do caput da Cláusula Terceira (Do Preço e da Forma de Pagamento) do Contrato nº 12/2019, que trata de seu preço. 

Assim sendo, onde se lê:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

“Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 61.817,71 (sessenta e um mil, oitocentos e dezessete reais e setenta e um centavos), perfazendo um valor anual de R$ 741.812,53 (setecentos e quarenta e um mil, oitocentos e doze reais e cinquenta e três centavos). O CONTRATANTE também poderá pagar à CONTRATADA, a títulos de serviços eventuais dependentes de demanda, o valor anual de R$ 8.781,74 (oito mil, setecentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos), totalizando o valor de R$ 750.594,27 (setecentos e cinquenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos), conforme a data-base da Convenção Coletiva a Categoria.”
(...)
Leia-se: 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

“Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal dos serviços de R$ 74.340,43 (setenta e quatro mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e três centavos), perfazendo um valor anual de R$ 892.085,16 (oitocentos e noventa e dois mil, oitenta e cinco reais e dezesseis centavos). O CONTRATANTE também poderá pagar à CONTRATADA, a título de serviços eventuais dependentes de demanda, o valor anual de R$ 10.513,40 (dez mil, quinhentos e treze reais e quarenta centavos), totalizando o valor de R$ 902.598,56 (novecentos e dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos), a partir de 01/01/2023, de acordo com a data-base da Convenção Coletiva de Trabalho nº AM000007/2023, de 05/01/2023.”
(...)

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

Manaus (AM), 11 de maio de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS 
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas