SEGUNDA APOSTILA AO TERMO DE CONTRATO N. 12/2019

PROCESSO N.	:	4667/2018–PAD/TRE-AM E 55/2020-PAD/TRE-AM	
OBJETO	:	Prestação de serviços especializados e continuados de postos de agente de portaria e operador de CFTV/Monitoramento, a serem prestados no edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no prédio do Fórum Eleitoral e, se for o caso, em prédios locados ou cedidos ao TRE/AM.	
CONTRATADA	:	LIMPAR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.	

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, registra, na presente Apostila, a alteração do texto do Parágrafo Único da Cláusula Quarta do Contrato n. 12/2019, que trata da dotação orçamentária. 

Assim sendo, onde se lê:

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PARÁGRAFO ÚNICO: Para cobrir as despesas decorrentes deste Contrato, foram emitidas a Nota de Empenho n. 2019NE000471, em 12/06/2019, no valor de R$ 300.400,00 (trezentos mil e quatrocentos reais), e a Nota de Empenho n. 2019NE001014, em 05/12/2019, no valor de R$ 6.310,13 (seis mil, trezentos e dez reais e treze centavos).

Leia-se:

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PARÁGRAFO ÚNICO: Para cobrir as despesas decorrentes deste Contrato, foi emitida a Nota de Empenho n. 2020NE000151, em 06/02/2020, no valor de R$ 614.330,52 (seiscentos e quatorze mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos).

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

Manaus (AM), 20 de fevereiro de 2020.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas