QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2019 PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO E CONTINUADO DE VIGILÂNCIA ARMADA A SER PRESTADA NO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, NO PRÉDIO DO FÓRUM ELEITORAL E IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS NESTA CAPITAL, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA TAWRUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI.

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho do ano de 2023, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, nº 200, Aleixo, na cidade de Manaus (AM), aqui representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM nº 5301151, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa TAWRUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.406.386/0001-00, situada na Rua Santo Afonso, nº 5, São Geraldo, Manaus/AM, CEP nº 69.053-250, neste ato representada por sua Responsável, Senhora GEEISE MARIA DA COSTA CORREA, portadora do RG nº 2010556-8 SSP/AM, inscrita no CPF sob o nº 856.255.742-00, doravante designada CONTRATADA, para celebrar, em conformidade com o Processo PAD nº 2937/2018 – TRE/AM, e em conformidade com o disposto na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial o seu Art. 57, II, o QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2019, consoante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da CLÁUSULA QUINTA (DA VIGÊNCIA).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA 
O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 02/07/2023 a 01/07/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 21 de junho de 2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhora GEEISE MARIA DA COSTA CORREA
TAWRUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI