SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 08/2019

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO E CONTINUADO DE VIGILÂNCIA ARMADA, EM 6 (SEIS) POSTOS, SENDO 3 (TRÊS) POSTOS DE VIGILÂNCIA DIURNA, A SEREM PRESTADOS NO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, NO PRÉDIO DO FÓRUM ELEITORAL E IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS NESTA CAPITAL, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA TAWRUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

Aos 14 ( quatorze) dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e um, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Aleixo, na cidade de Manaus (AM), aqui representado pelo seu Presidente, Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO,  portador da  C. I. n. 147 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 006.894.322-91, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa TAWRUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 09.406.386/0001-00, situada na Rua Santo Afonso, n. 05, São Geraldo, Manaus/AM, CEP n. 69.053-250, neste ato representada por seu Sócio, Senhor RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS, portador do RG n. 1627076-2, inscrito no CPF sob o n. 718.233.602-20, doravante designada CONTRATADA, para celebrar, em conformidade com o Processo PAD n. 2937/2018 – TRE/AM, e em conformidade com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial o seu Art. 57, II, o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 08/2019, consoante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o caput da CLÁUSULA TERCEIRA (DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO), bem como o caput da CLÁUSULA QUINTA (DA VIGÊNCIA).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA TERCEIRA passa a viger com a seguinte redação:

Pela execução do objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 66.006,84 (sessenta e seis mil, seis reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor anual de R$ 792.082,08 (setecentos e noventa e dois mil, oitenta e dois reais e oito centavos), conforme convenção coletiva da categoria, a partir de 01/02/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O caput da CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA 
O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 02/07/2021 até 1º/07/2022.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.
E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 01 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.
Manaus (AM), 14 de junho de 2021.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhor RAIMUNDO SANTANA FREITAS
TAWRUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA