PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 08/2019

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO E CONTINUADO DE VIGILÂNCIA ARMADA, EM 6 (SEIS) POSTOS, SENDO 3 (TRÊS) POSTOS DE VIGILÂNCIA DIURNA, A SEREM PRESTADOS NO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, NO PRÉDIO DO FÓRUM ELEITORAL E IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS NESTA CAPITAL, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA TAWRUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

Aos 06 (seis) dias do mês de maio do ano dois mil e vinte, compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Aleixo, na cidade de Manaus (AM), aqui representado pelo seu Presidente, Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES,  portador da  C. I. n. 356, TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 022.602.712-00, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, doravante designado CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa TAWRUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 09.406.386/0001-00, situada na Rua Santo Afonso, n. 05, São Geraldo, Manaus/AM, CEP n. 69.053-250, neste ato representada por seu Sócio, Senhor RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS, portador do RG n. 1627076-2, inscrito no CPF sob o n. 718.233.602-20, doravante designada CONTRATADA, para celebrar, em conformidade com o Processo PAD n. 2937/2018 – TRE/AM, e em conformidade com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em especial o seu Art. 57, II, o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 08/2019, consoante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o caput da CLÁUSULA QUINTA (DA VIGÊNCIA).

CLÁUSULA SEGUNDA:

O caput da CLÁUSULA QUINTA passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA 
O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 02/07/2020 até 01/07/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 01 (uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 06 de maio de 2020.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhor RAIMUNDO SANTANA FREITAS
TAWRUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA