PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 07/2019

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO, ATRAVÉS DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS DE IMPRESSORAS DE CARTÕES E CRACHÁS EM PVC, DE PRIMEIRO USO, NÃO RECONDICIONADOS E EM LINHA DE PRODUÇÃO, INCLUINDO SISTEMA DE BILHETAGEM, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, FORNECIMENTO DE TODAS AS PEÇAS, PARTES E COMPONENTES NECESSÁRIOS, BEM COMO DE TODOS OS SUPRIMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO DE PRIMEIRO USO, NÃO RECICLADO E NÃO MANUFATURADO, EXCETO PAPEL, PARA AS UNIDADES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS – TRE/AM, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA SERV CONSTRUTORA LTDA.

Aos   02 (dois) dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY, portador da  C. I. n. 142, TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 022.257.602-25, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa SERV CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.744.916/0001-07, situada na Rua Terã, n. 15, quadra 12, Conjunto Campos Elíseos, Bairro Planalto, na cidade de Manaus/AM, neste ato representada por seu Sócio Administrador Senhor JONEY CATÃO VITAL, portador do RG n. 1652322-9, inscrito no CPF sob o n. 703.815.932-15, doravante designada CONTRATADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o Processo PAD n. 8404/2018 – TRE/AM, e com o disposto na Lei n. 8.666, de 21/06/1993, em especial no seu art. 57, II,  para celebrarem o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 07/2019, consoante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do caput da Cláusula Quarta (Do Prazo de Vigência) e da Cláusula Sétima (Do Preço).
CLÁUSULA SEGUNDA

O caput da CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

“O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 03/07/2020 a 02/07/2021.”

CLÁUSULA TERCEIRA

O caput da CLÁUSULA SÉTIMA (DO PREÇO) passa a viger com a seguinte redação: 

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO
 
“O CONTRATANTE pagará pelo fornecimento do serviço à CONTRATADA, o preço global anual estimado de R$ 8.850,00 (oito mil, oitocentos e cinquenta reais), sem qualquer ônus ou acréscimo, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de apresentação da Fatura ou Nota Fiscal, devidamente atestada pelo servidor responsável pelo recebimento.”

 Descrição	UND	QTE	Demanda Global Estimada	Preço Unitário	Preço Global (anual)	
Impressora de cartão e crachá em pvc (serviço prestado no sistema de comodato)	Unitário	3	1.500	5,90	8.850,00	

CLÁUSULA QUARTA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 1(uma) via e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 02 de julho de 2020.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Senhor JONEY CATÃO VITAL
SERV CONSTRUTORA LTDA